8 de fevereiro de 2019

Notificação RTD

Por que fazer ?

       Notificar é garantir que o notificado recebeu ou está ciente do conteúdo da notificação. Nesse sentido, o notificado não poderá alegar desconhecimento do documento ou de seu conteúdo, nem se livrar do cumprimento de suas obrigações alegando que não foi informado, porque o texto da notificação e a comprovação da sua entrega ficam registrados.
      A notificação extrajudicial tem como finalidades: fazer prova; responsabilizar; prevenir responsabilidades; chamar à autoria; constituir mora; solicitar cumprimento de obrigações; dentre outras.

Conheça o passo a passo da notificação através do fluxograma abaixo:
  1. Requerimento solicitando o registro, assinado pelo representante legal da entidade, com firma reconhecida. Legislação: Lei 6.015/73, art. 121 Código Civil, art. 1.151.
  2. Notificação digitada em 3 vias, com firma reconhecida do notificante.

Localize o Bairro Para a Notificação

Área Urbana

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  • Jardim Dom Bosco
  • Jardim Edite
  • Jardim Satélite
  • Morada das Garças
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  • Parque Araguary B
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  • Parque Nápolis A
  • Parque Nápolis B
  • Parque Nova Friburgo A
  • Parque Nova Friburgo B
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  • Residencial Marisa
  • Ribeirão Saia Velha
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  • São Mateus
  • Setor de Mansões Suleste
  • Setor Militar
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Área Rural

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  • Povoado Mesquita
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